É fundamental tanto ao estudante de Ciências Contábeis, como ao contabilista com formação concluída, entender sobre o que é o Conselho de Contabilidade, suas funções e objetivos. E é reconhecendo a importância e influência desta entidade na vida do profissional contábil que terminamos por escolher este assunto para dar início às postagens da semana!

O Conselho de Contabilidade é a entidade criada visando a fiscalização do exercício profissional contábil, com personalidade jurídica própria e específica. Esse sistema é constituído pelo Conselho Federal de Contabilidadee por 27 Conselhos Regionais, um em cada estado do Brasil. Este sistema de organização foi criado em 27 de maio de 1946, pelo Decreto-lei nº 9.295, assinado pelo presidente da época, Eurico Gaspar Dutra. A criação doConselho Federal de Contabilidade é o resultado de uma grande busca para criação de um órgão colegiado que representasse a regulamentação decisiva da profissão contábil. A integração dos profissionais de Contabilidade, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade, proporcionou o desenvolvimento de um grande sistema CFC/CR’s, que coordenado pelo Conselho Federal, garantiu os benefícios atuais à classe, que desfruta de reconhecimento econômico e social.

Os Conselhos de Contabilidade são responsáveis por registrar e fiscalizar o exercício profissional, além deorientar e normatizar a profissão contábil. Essa fiscalização é realizada em sua base jurisdicional. Os Conselhos de Contabilidade tem como atribuições: efetuar o registro e expedir a carteira profissional, examinar reclamações e representações escritas referentes aos serviços de registro e das infrações dos dispositivos legais vigentes, relacionados ao exercício da profissão de Contabilista, bem como monitorar a realização do trabalho de Contador e Técnico de Contabilidade, prevenindo e punindo infrações, e também representando às autoridades responsáveis sobre os fatos verificados.

É de responsabilidade dos Conselhos de Contabilidade atuar, também como Tribunal Regional de Ética e Disciplina, das profissões contábeis. E por fim, os Conselhos também se encarregam de executar programas educacionais, que garantem aos profissionais da área mais uma forma de aprimorar e qualificar suas competências. No geral essas entidades se encarregam de ações que vão desde a orientação e fiscalização do exercício profissional, até a realização e desenvolvimento de projetos de educaçãocontinuada e campanhas nacionais.

Este assunto está dividido em duas partes, sendo que no próximo post analisaremos quais são os principais Conselhos de Contabilidade do Brasil e, ademais, saberemos um pouco sobre cada um deles!